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Botelhos é destaque frente a Lei de Acesso à Informação Imprimir E-mail
Qui, 18 de Maio de 2017 14:30

Com nota 10, o Município de Botelhos atingiu a primeira colocação no ranking da Escala Brasil Transparente, cumprindo todos os requisitos exigidos pela Lei de Acesso à Informação. Em todo o Estado de Minas Gerais, o Município se destacou dividindo a primeira colocação com apenas quatro cidades, sendo elas Belo Horizonte, Capim Branco, Gonçalves e Rio do Prado. Já no ranking brasileiro, Botelhos dividiu a posição com mais 67 municípios.

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União – CGU divulgou na quinta-feira, 11 de maio, em Brasília - DF, o resultado da 3ª edição da Escala Brasil Transparente – EBT. A metodologia avaliou o cumprimento da Lei de Acesso à Informação – LAI em 26 estados, no Distrito Federal e em 2.328 municípios brasileiros.

A análise, realizada entre junho e dezembro de 2016, avaliou questões de transparência pública, como regulamentação da LAI, existência de canal (presencial e eletrônico) para solicitações de informação pelos cidadãos e recebimento das informações solicitadas.

A Escala Brasil Transparente analisou ainda 12 quesitos, divididos em regulamentação da LAI, com peso de 25%, e existência e atuação do Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, que corresponde a 75% da nota. Todos os entes avaliados receberam uma avaliação de 0 a 10 pontos, o que permitiu a geração de rankings. Para coletar os dados, auditores do Ministério da Transparência solicitaram, sem se identificar, informações para os entes. Os pedidos foram compostos por quatro perguntas, separadas pelos seguintes temas: Saúde, Educação, Assistência Social e regulamentação da LAI. Em paralelo, também foi realizada pesquisa nos sites oficiais, para verificar o cumprimento às normas legais.

O acesso ao Portal da Transparência se dá através do site oficial do Município

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