Prefeitura Municipal de Botelhos - MG
Legislação Leis Complementares
 









Boa Noite! Botelhos, quinta-feira 12 de novembro de 2026

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Marco Regulatório - Termos de Colaboração - MROSC Imprimir E-mail

 2026

TC 001-2026 Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Recurso Próprio

TC 002-2026 Abrigo Antônio Frederico Ozanan - Recurso Próprio

TC 003-2026 Lar dos Velhinhos da Associação São Vicente de Paulo - Recurso Próprio

TC 004-2026 Obra Social do Menor Carente de Palmeiral - Recurso Próprio

TC 005-2026 Fundação Beneficente Bom Samaritano - Recursos Próprios

TC 007-2026 Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Emenda Impositiva

TC 008-2026 Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Emenda Impositiva

TC 009-2026 Abrigo Antônio Frederico Ozanan - Emenda Impositiva

TC 010-2026 Lar dos Velhinhos da Associação São Vicente de Paulo - Emenda Impositiva

TC 011-2026 Obra Social do Menora Carente de Palmeiral - Fundação Nosso Lar - Emenda Impositiva

TC 012-2026 Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Emenda Parlamentar

TC 013-2026 Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Emenda Parlamentar

TC 016-2026 Abrigo Antônio Frederico Ozanan - Emenda Parlamentar

TC 017-2026 Abrigo Antônio Frederico Ozanan - Emenda Parlamentar

TC 018-2026  Lar dos Velhinhos da Associação São Vicente de Paulo - Emenda Parlamentar

TC 020-2026 Obra Social do Menor Carente de Palmeiral - Fundação Nosso Lar - Emenda Parlamentar

TC 021-2026 Obra Social do Menor Carente de Palmeiral - Fundação Nosso Lar - Emenda Parlamentar

TC 022-2026 Lar dos Velhinhos da Associação São Vicente de Paulo - Emenda Parlamentar

 


2025

2024

2023 

 

 

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